A aceitação deste “Termos e condições gerais de uso” é indispensável à utilização da Plataforma SociaLab. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no neste documento assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, para que possa efetuar o cadastro inicial como usuário da Plataforma SociaLab. A Plataforma SociaLab poderá alterar, a qualquer momento, estes “Termos e condições gerais de uso”, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços da Plataforma SociaLab. A Plataforma SociaLab é um serviço de localização de reagentes e linhagens celulares por meio de uma plataforma na internet na qual usuários cadastrados podem disponibilizar reagentes excedentes ou ociosos e linhagens celulares de sua propriedade ou em sua posse para doação a outros usuários cadastrados na Plataforma SociaLab, cabendo aos usuários qualquer negociação direta e exclusivamente entre si. A Plataforma SociaLab oferece aos usuários um mecanismo de busca inteligente de reagentes e linhagens celulares visando a troca ou doação entre os seus integrantes. A Plataforma SociaLab não oferece, possui ou controla nenhum dos reagentes ou linhagens celulares que podem ser encontrados por meio da busca na Plataforma SociaLab. Os reagentes e linhagens celulares são de propriedade e/ou posse dos integrantes da Plataforma SociaLab (laboratórios ou pesquisadores cadastrados no sistema). Os laboratórios ou pesquisadores cadastrados são responsáveis pelos itens por eles inseridos na Plataforma SociaLab, pelas atualizações da base de dados e por todas as informações relativas ao procedimento de doação, e envio, tais como determinação data da doação, forma de transporte do item, embalagem adequada e demais detalhes. O procedimento de doação ou troca é um acordo entre o doador (a quem pertence e/ou que possui o item de doação) e o solicitante (o que faz o requerimento do item ao doador). A Plataforma SociaLab apenas disponibiliza os dados de contato para a interação entre um doador e solicitante após aceite das partes. A Plataforma SociaLab não tem nenhuma responsabilidade caso o item solicitado não seja entregue, nem com relação ao método de transporte acordado, descumprimento de qualquer acordo estabelecido entre o doador e o solicitante, bem como desrespeito às legislações vigentes.
De acordo com “Termos e condições gerais de uso” , o usuário da Plataforma SociaLab concorda que: - tem no mínimo 18 anos de idade; - possui capacidade legal para assumir uma obrigação legal; - usará a plataforma conforme esses termos; - usará a plataforma apenas para uso de seu laboratório e para realizar buscas legítimas por reagentes e linhagens celulares cadastrados no site; - será responsável pela salvaguarda e supervisão das informações de sua conta na Plataforma SociaLab; - terá completa responsabilidade sobre a utilização de sua conta no site por qualquer outra pessoa; - concordará com que a Plataforma SociaLab utilize o e-mail disponibilizado no cadastro para enviar mensagens administrativas, comunicando alterações do serviço, deste “Termos e condições gerais de uso”, da Política de Privacidade ou quaisquer outras comunicações pertinentes à conta do usuário; - a Plataforma SociaLab se reserva ao direito, a seu arbítrio, sem limitação, a negar o acesso a Plataforma SociaLab a quem quer que seja, por meio de notificação por escrito; - como usuário, será responsável por certificar-se que tem todos os direitos com relação ao conteúdo que disponibilizará na Plataforma SociaLab; - não é permitido registrar ou doar reagentes ou linhagens celulares em desacordo com a legislação vigente com relação às restrições de transporte, ou que não possuam devida autorização de órgãos reguladores competentes ou que violem direitos de terceiros. A Portaria MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal pode ser encontrada pelo link em destaque http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/legislacao/portaria-240.pdf/view; - A Plataforma SociaLab não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. É de responsabilidade do usuário a atualização dos mesmos. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados; - o usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade do conteúdo disponibilizado para doação, isentando a Plataforma SociaLab de qualquer responsabilidade nesse sentido; - A Plataforma SociaLab poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que forem julgadas necessárias para apurar os dados incorretos ou inverídicos dispostos no momento do cadastro, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, podendo recorrer à base de dados públicas ou privadas; - toda informação ou dado pessoal do usuário é armazenado em servidores de alta segurança. A Plataforma SociaLab adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários; - A Plataforma SociaLab se permite utilizar das informações gerais do site para obter dados de cunho estatístico, obedecendo os “Termos e condições gerais de uso” e a Política de Privacidade do site. O usuário jamais será individualmente identificado; - não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou qualquer outro recurso que possa interferir nas atividades de operação comum da Plataforma SociaLab. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrastei as leis de direito de propriedade intelectual e ou as proibições estipuladas nestes “Termos e condições gerais de uso”, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados; - A Plataforma SociaLab não se responsabiliza por eventuais danos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros; - A Plataforma SociaLab não é proprietária dos itens cadastrados pelos usuários na Plataforma SociaLab, não guarda a posse desses itens e não intervém na entrega dos produtos. É de responsabilidade do usuário manter as informações atualizadas na Plataforma SociaLab; - a Plataforma SociaLab não se responsabiliza pela existência, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos itens oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários. Cada usuário reconhece e aceita realizar as doações por sua conta e risco, reconhecendo a Plataforma SociaLab como apenas o fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para registro e eventual doação de itens de laboratório, como reagentes e linhagens celulares; - a Plataforma SociaLab poderá classificar os usuários de acordo com a frequência de uso, qualidade das trocas e avaliações de outros usuários da plataforma; - em nenhum momento a Plataforma SociaLab será responsável por prejuízos sofridos devido a negociações realizadas ou não realizadas por meio do site decorrente da conduta de outros usuários; - A Plataforma SociaLab não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação dos dados de usuários para terceiros feita por outros usuários.